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A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (26/02/25) o Requerimento de Comissão 12.449/2025, de autoria do seu presidente, deputado Gil Pereira, para realização de audiência pública para debater a questão da inversão de fluxo na geração distribuída (GD) de energia solar no Estado, e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição.
A iniciativa requer que sejam convidados o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo anezi, e o vice-presidente de Distribuição, Marney Antunes, além de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa (ALMG).
Competitividade
Parlamentares aprovaram outro Requerimento de Comissão (12.472/2025), também apresentado por Gil Pereira, solicitando providências ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a inclusão da fonte solar fotovoltaica – geração centralização (GC) – no Leilão de Energia Nova A-5, de 2025, previsto para ser realizado em agosto deste ano.
Em sua proposição, ele argumenta que é essencial a inclusão da fonte solar fotovoltaica no Leilão A-5, a fim de se aumentar o nível de competitividade entre tecnologias no certame e estimular a redução do preço final da energia elétrica ao consumidor, com ganhos de diversificação, sustentabilidade e segurança energética ao país.
“A expansão desta fonte limpa e renovável tem impulsionado a geração de empregos verdes e fortalecido a nossa economia, alinhando-se às metas de sustentabilidade do Brasil”, ressaltou o deputado Gil Pereira.
Sustentabilidade
Pelas diretrizes estabelecidas na Portaria Normativa MME nº 95/2024, só poderiam participar do leilão empreendimentos hidrelétricos, incluindo Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs), com potência igual ou inferior a 5 megawatts (MW), bem como ampliações de CGHs, PCHs e UHEs, desde que atendam aos limites de potência estabelecidos.
Entretanto, a alta competitividade da tecnologia solar fotovoltaica é confirmada, historicamente, pela redução dos preços médios de venda da eletricidade contratada. A fonte alcançou preço médio de R$ 84,39 por megawatt-hora (MWh) no LEN A-6, de 2019. Já no LEN A-5, de 2022, chegou a R$ 171,41 por MWh.
Medida estratégica
“Portanto, a inclusão da fonte fotovoltaica (grandes usinas solares centralizadas) no Leilão A-5, previsto para agosto, é medida estratégica para garantir isonomia entre as tecnologias participantes, promover a modicidade tarifária e assegurar futuro energético equilibrado para o Brasil”, declarou Gil Pereira.
O Sistema Interligado Nacional (SIN) conta atualmente com mais de 17 gigawatts (GW) de potência operacional nas grandes usinas solares (geração centralizada – GC), de acordo com o mapeamento da Absolar. “O segmento já trouxe ao país mais de R$ 72,7 bilhões em novos investimentos e mais de 510 mil empregos verdes, além de ter proporcionado cerca de R$ 23,9 bilhões em receitas investidas nos municípios em saúde, educação e infraestrutura”, destacou Gil Pereira.